Política de ações afirmativas

Histórico:

A UFSCar foi uma das primeiras universidades, antes mesmo da promulgação da Lei 12.711 de 2012, a reservar vagas, por meio da Política de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, organizada pela Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade para ingresso e permanência em cursos de Graduação desta universidade.

O mesmo se deu em relação à Política de Ações Afirmativas para Pós-Graduação, aprovada em 1o. julho de 2020, após ampla discussão com a comunidade, sendo um dos primeiros programas da UFSCar a estabelecer Ações Afirmativas e a atender a perfis de nossa sociedade ainda ausentes ou muito pouco representados na pós-graduação, a saber, pretos(as) e pardos(as), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Desde 2020, no PPGL, contemplamos ações de caráter afirmativo nos Editais de Processo Seletivo para Ingresso no Programa e nos Editais para que os ingressantes se classifiquem com prioridade para obtenção de bolsas de estudo.

Essas ações são voltadas para pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência, posteriormente, incluídos também quilombolas. Com essa medida, ampliou-se tanto o ingresso desses perfis ao longo desses anos, como também do ingresso de estudantes estrangeiros africanos.

Além desses grupos, são beneficiários também de ações afirmativas pessoas vulneráveis socioeconomicamente, que contam com isenção do pagamento da taxa de inscrição no processo seletivo, assim como têm prioridade no Edital de Classificação para bolsas de estudo, conforme Ato Administrativo 30.

Desde 2018, conforme estabelece a lei, tem sido garantido o direito ao uso do nome social pelo PPGL, desde o Processo Seletivo. A partir do processo de seleção para ingresso no PPGL em 2025 e do processo de classificação para bolsas, foram incluídas, entre os perfis atendidos pelas Ações Afirmativas do PPGL, as pessoas trans.

Comissão de Trabalho do PPGL

A partir de 2024, foi criada uma Comissão de trabalho (Comissão de Acessibilidade) destinada especificamente ao tema da acessibilidade, da inclusão e da permanência de estudantes com perfis atendidos pelas ações afirmativas, contando com representantes docentes e discentes, que têm contribuído com o PPGL com o diagnóstico de problemas e a proposição de ações, medidas, que visem contribuir com a melhor acolhida, atendimento e proteção de nossos alunos em suas necessidades. Para sugestões de melhoria de nossas ações afirmativas, entrar em contato pelo email: ppgl.coord@ufscar.br

Impacto das ações afirmativas

Desde o início de implementação dessas medidas houve aumento no número de inscritos e no número de ingressantes com os perfis atendidos nas ações afirmativas do PPGL. É por meio de ações afirmativas, como as que vem sendo progressivamente adotadas, que o PPGL contou especialmente nestes últimos anos com o ingresso e a titulação de discentes indígenas, negros e deficientes (principalmente surdos).

Resultados do aumento do ingresso de perfis atendidos pelas ações afirmativas

Com o aumento do ingresso de alunos que se autodeclaram pretos e pardos, de pessoas com deficiência e indígenas, público minoritário no programa antes das ações adotadas, o programa contribui quanto a dívida que a sociedade brasileira tem com sua história e com os grupos oprimidos.
Além disso, cria-se com o ingresso de estudantes deste perfil um ambiente mais democrático, mais plural, mais crítico.
Também houve aumento de interesse pelo PPGL por parte de alunos estrangeiros de países africanos, cujo perfil é contemplado nas ações afirmativas. Assim, discentes e docentes brasileiros também usufruem do convívio com colegas vindos de outras culturas, falantes de outras línguas, interessados em estudar objetos e fenômenos que enriquecem o rol dos estudos antes promovidos no PPGL. Se comparado ao quadriênio anterior, com 1 discente do continente africano, com os 6 alunos deste quadriênio, trata-se de aumento extremamente significativo.
Outro avanço importante, desde a adoção dessa política, é a naturalização dessa política. De início, mesmo com ampla divulgação das políticas afirmativas, mesmo candidatos com perfil equivalente, não se inscreviam como optantes. Hoje essa cultura mudou. As pessoas não veem mais como um problema ou demérito se declararem optantes, mas tratam do tema como um direito, como é preciso ser. Assim, a autodeclaração tem aumentado significativamente e com ela o exercício desse direito.

Desafios e dificuldades a serem enfrentadas

Embora muito já se tenha feito na UFSCar, nos últimos anos, em âmbito institucional na acolhida e no apoio de alunos oriundos de grupos fragilizados socialmente, vítimas de preconceito, de capacitismo, nas frentes da acessibilidade, da inclusão e da permanência de estudantes com perfis atendidos pelas ações afirmativas, ainda é preciso melhorar a política e os meios de promoção da permanência na pós-graduação, com o aumento de bolsas específicas, com a inclusão do acesso à moradia estudantil, com bolsa alimentação, com programas de acolhimento e cuidados de saúde mental, com apoio às mães estudantes e outras), de modo a garantir efetivamente sua permanência com condições favoráveis para o exercício científico, para dedicação exclusiva à pesquisa.

É preciso ainda ampliar as ações de esclarecimento e de estabelecimento de protocolos de auxílio dos estudantes da pós-graduação, como a melhor divulgação de canais possíveis de escuta, como da ouvidoria da UFSCar, para acolhida de denúncias e reclamações de alunos que se sintam fragilizados ou vítimas de preconceito no âmbito do programa. Já está em curso na universidade uma série de ações e criação de canais de apoio relativos à saúde mental na pós-graduação.

Pretendemos também melhor acompanhar e mapear por meio de indicadores variados o impacto a médio prazo dessas Ações Afirmativas, por exemplo, na mudança das pesquisas e no impacto científico (com a discussão de temas novos, de problemas e objetos que ainda não havíamos estudado, com o aporte de referências bibliográficas de autores da nossa área ainda pouco conhecidos), como também no impacto social, com o fomento de discussões sobre desigualdade de condições; ou gerando índices sobre o desempenho desse público que ingressou por ação afirmativa (eventuais diferenças entre cumprimento de prazos e obrigações acadêmicas, como participação em aulas e eventos, publicações etc.).

Também prevemos ações de médio e longo prazo para tornar o Site do PPGL acessível (com facilidades técnicas como modo de aumento para baixa visão; tradução em libras; tradução em outras línguas que não apenas português e espanhol).

Para mais informações, visite o site da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade.